Bonificação de Juros: Quem tem direito em 2025?
O apoio do Estado para quem sofre com a subida da Euribor continua ativo. Saiba se cumpre os requisitos para receber parte dos juros de volta.
Bonificação de Juros: Quem tem direito em 2025?
A Bonificação de Juros é uma medida extraordinária criada pelo Governo português para ajudar as famílias a lidar com o aumento brutal das prestações do crédito habitação. Basicamente, o Estado paga uma parte dos juros por si.
Muitas pessoas pensam que é apenas para casos de extrema carência, mas os critérios foram alargados. Em 2025, muitas famílias de classe média ainda podem beneficiar deste apoio.
Pontos Chave (Key Takeaways)
- O que é: Um subsídio mensal creditado na sua conta bancária.
- Valor: Pode ir até 800€ por ano (aprox. 66€/mês).
- Requisito Chave: A sua Taxa de Esforço deve ser superior a 35%.
- Indexante: A Euribor deve ter subido acima de um certo limiar (3%).
1. Quem é elegível?
Para ter acesso, deve cumprir todos estes requisitos cumulativos:
- Crédito para Habitação Própria e Permanente: Não vale para casas de férias ou arrendamento.
- Valor do Crédito: O montante inicial contratado deve ser inferior a 250.000€.
- Rendimentos: O agregado familiar deve estar até ao 6º escalão do IRS (aprox. 39.000€ rendimento coletável anual).
- Taxa de Esforço: A prestação deve representar mais de 35% do seu rendimento mensal.
- Sem Dívidas: Não pode ter dívidas às Finanças ou Segurança Social.
2. Como funciona o cálculo?
O apoio incide sobre a diferença entre a taxa atual e um limiar de 3%. Se a Euribor estiver a 4%, o Estado bonifica uma percentagem da diferença (o 1% excedente).
A bonificação pode ser de 75% ou 50% desse valor adicional, dependendo do seu nível de rendimentos.
Exemplo Simplificado: A sua prestação subiu 200€ devido aos juros. O Estado pode devolver-lhe 50€ ou 60€ todos os meses.
3. Como pedir?
Não é automático. Tem de pedir ao seu banco.
- Verifique se cumpre os requisitos (rendimento e taxa de esforço).
- Entregue a declaração de IRS mais recente ao banco.
- O banco tem 10 dias para responder e, se aceite, começar a pagar.
Dica: Se a sua taxa de esforço "está quase" nos 35%, faça as contas com cuidado. Um pequeno aumento de prestação pode torná-lo elegível.
4. Outros Apoios: Fixação da Prestação
Além da bonificação, existe a medida de Fixar a Prestação por 2 anos. Isso permite pagar menos agora e diferir o restante para o final do contrato. Atenção: Isto não é um "perdão" de dívida, é um adiamanto. Terá de pagar esse valor mais tarde, com juros. A Bonificação de Juros, pelo contrário, é dinheiro a fundo perdido (subsídio).
5. Conclusão
Se a prestação da casa está a "comer" o seu orçamento, não tenha vergonha de pedir o apoio. É um direito seu enquanto contribuinte num cenário de mercado excecional. Verifique o seu escalão de IRS e a sua taxa de esforço hoje mesmo.
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